Programa Cidades Amigas das Crianças

O Programa Cidades Amigas das Crianças preconiza a adopção de uma política coordenada para a infância e adolescência, que potencie a articulação entre todos os sectores municipais e o estabelecimento de parcerias com instituições da comunidade que promovam o bem-estar de todos os cidadãos, em particular das crianças.

O Programa tem, assim, como principal objectivo contribuir para a realização dos direitos da criança, mediante a adopção de políticas de âmbito local que promovam o bem-estar de todos os cidadãos e em particular das crianças, e o desenvolvimento das comunidades, tanto no presente como no futuro. Especificamente, pretende criar as condições e assegurar as ferramentas para:

• Implementação de políticas locais para a infância e adolescência;
• Reforço da perspectiva de direitos da criança na cultura organizacional dos Municípios e das entidades com responsabilidades em áreas relacionadas com as crianças;
• Promoção da participação das crianças na vida da comunidade;
• Fomento da acção concertada entre todos os actores com impacto na vida das crianças, incluindo sectores municipais, entidades públicas e privadas.

A Convenção sobre os Direitos da Criança desafia os Municípios, independentemente da sua dimensão ou localização geográfica, a repensarem os seus serviços, equipamentos e a qualidade de vida que proporcionam aos seus cidadãos. À luz da CDC, a criança é encarada como um actor social capaz de contribuir para a sua vida e a da sua comunidade e de expressar opiniões sobre o que a rodeia e afecta.

A participação das crianças na vida da comunidade é um elemento essencial para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento de um sentimento de pertença. Para que essa participação seja efectiva é necessário que sejam criadas oportunidades de envolvimento cívico que permitam aos mais jovens expressar os seus pontos de vista e dar o seu contributo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

Em colaboração com os Municípios, a UNICEF Portugal trabalha para que os decisores locais e outros atores relevantes na vida da comunidade, assumam compromissos significativos para a transformação e melhoria dos seus territórios, envolvendo as próprias crianças nesse processo. Neste âmbito, conheça a Iniciativa Tenho Voto na Matéria.

O Programa Cidades Amigas das Crianças em Portugal assenta em quatro pilares que são fundamentais para a definição de estratégias e programas dirigidos às crianças:

• Pilar I - Visão Global da Criança - Olhar para a criança numa perspectiva global, tendo em conta a interacção dos múltiplos factores que se reflectem no seu bem-estar e desenvolvimento, é fundamental para o sucesso de políticas coerentes e sustentáveis.
• Pilar II: Participação - Promover o envolvimento activo das crianças em assuntos que as afectem; ouvir os seus pontos de vista e tomá-los em consideração nos processos de decisão.
• Pilar III: Estratégia baseada nos Direitos da Criança - O desenvolvimento de uma estratégia ou programa detalhado e abrangente para a construção de uma Cidade Amiga das Crianças baseada na Convenção sobre os Direitos da Crianças.
• Pilar IV: Análise do Impacto - Assegurar a existência de um processo de avaliação sistemático do impacto das políticas e práticas da responsabilidade da administração local nas crianças - antes, durante e após a sua implementação.

Os municípios que aderem ao Programa Cidades Amigas das Crianças comprometem-se a:

1. Constituir um Mecanismo de Coordenação responsável por delinear, acompanhar e avaliar a implementação do Programa no município;
2. Elaborar uma Estratégia local para os direitos da criança, a quatro anos, baseada nos pilares do Programa – visão global da criança, participação, estratégia baseada nos direitos da criança e análise do impacto;
3. Desenvolver Planos Anuais de Ação Local para colocar em prática essa estratégia definida.

O período de candidaturas é fixado anualmente na página da UNICEF Portugal.

Podem candidatar-se para aderir ao Programa Cidades Amigas das Crianças, os Municípios de Portugal Continental e as Regiões Autónomas.

Os municípios interessados poderão submeter a sua candidatura aqui.

Mais informações:
cidadesamigas@unicef.pt | +351 21 317 75 00 (Chamada para rede fixa nacional)