Agenda Transformadora para a Infância

Criar uma entidade pública com responsabilidade transversal pelas políticas da infância

A Convenção sobre os Direitos da Criança é clara: proteger e promover os direitos da criança exige uma ação coordenada e consistente. Só com estruturas de governação robustas e articuladas — ao nível nacional e local — será possível assegurar que nenhuma criança fica para trás. Uma entidade com responsabilidade transversal permitirá uma abordagem intersectorial e integrada, colocando a criança no centro da ação pública.

Adotar um novo paradigma de proteção das crianças

A violência na infância deixa marcas invisíveis, mas profundas.
As crianças expostas à violência enfrentam maiores dificuldades na escola, nas suas relações futuras, podendo ter problemas de saúde mental durante toda a sua vida. Importa rever o quadro legal, reforçar os mecanismos de prevenção, e garantir o acompanhamento das famílias e de respostas coordenadas. Todas as crianças devem ter um começo de vida seguro e protetor.

Garantir um nível de vida digno para todas as crianças, com especial atenção às que vivem em situação de maior vulnerabilidade

Nenhuma criança deveria crescer sem acesso a uma casa segura e digna. A pobreza infantil tem rostos e moradas. E o seu impacto é real: limita o desenvolvimento físico, emocional e intelectual. As políticas públicas, nomeadamente as de habitação, devem priorizar as famílias com crianças, reforçar a eficácia das transferências sociais e dar resposta urgente às carências habitacionais que afetam milhares de crianças em Portugal.

Assumir um compromisso político com políticas climáticas centradas nas crianças

As crises ambientais e climáticas são crises de direitos da criança. Uma em cada cinco crianças em Portugal foi afetada pela seca extrema em 2023. As alterações climáticas agravam as suas condições de vulnerabilidade e comprometem o seu futuro. As crianças devem ser protegidas — e ouvidas — na adoção de políticas que reforcem a proteção ambiental na sua tripla vertente: alterações climáticas, poluição e preservação da biodiversidade.

Garantir a participação das crianças na sociedade

70% das crianças em Portugal sente que os adultos nunca ou raramente lhes perguntam a opinião sobre decisões que as afetam. A participação é um direito, mas também um motor de cidadania e inclusão. A criação de estruturas e oportunidades de participação, são um investimento crítico para uma prática de cidadania ativa e democrática, pilares da coesão social.