Conferência da UNICEF Portugal realça a importância da ação local na promoção dos Direitos da Criança

A conferência destacou a importância da ação local na promoção dos Direitos da Criança e na resposta aos desafios globais emergentes, tais como a pobreza infantil, a exclusão social, os riscos digitais, a saúde mental e as alterações climáticas. Focou, também, a necessidade de ações contínuas para garantir que todas as crianças tenham oportunidades justas na vida e possam usufruir plenamente de todos os seus direitos.  

A ação local foi identificada como crucial para impactar positivamente as crianças e as suas comunidades. Durante a conferência, foram apresentadas abordagens integradas e transversais para a promoção dos Direitos da Criança, a partir dos programas da UNICEF Portugal - “Cidades Amigas das Crianças” e “Escolas pelos Direitos da Criança”, que representam 30% das crianças em Portugal, ou seja, mais de 500 mil das 1,8 milhões de crianças que vivem no nosso país. 

Principais intervenções e painéis 

A sessão de abertura contou com a intervenção de Clara Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, em representação do Governo de Portugal, Fernando Paulo, Vereador da Educação e da Coesão Social da Câmara Municipal do Porto, e Beatriz Imperatori, Diretora Executiva da UNICEF Portugal.  

Fernando Paulo destacou a importância da colaboração com o Instituto da Segurança Social e outros serviços públicos para promover a dignidade e os direitos humanos, especialmente no combate às desigualdades e à pobreza. Saudou também a UNICEF pela criação de modelos participativos que envolvem crianças e jovens em processos de codecisão e co-construção de comunidades mais justas, equitativas, seguras e sustentáveis, tais como o Tenho Voto na Matéria. A Diretora Executiva da UNICEF Portugal sublinhou a importância da visão integrada das crianças, enfatizando a necessidade de considerar todas as experiências da criança de forma holística, reconhecendo que os Direitos da Criança são indivisíveis e interdependentes. Durante a sua intervenção, Beatriz Imperatori abordou ainda os conflitos armados, as alterações climáticas e as desigualdades sociais enquanto dimensões que afetam desproporcionalmente as crianças, reforçando a urgência de uma resposta global e local para proteger e promover os direitos de todas as crianças. 

Finalizou este primeiro momento a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, refletindo sobre a necessidade de monitorizar e avaliar continuamente as políticas públicas, bem como o sistema de proteção infantil, através de uma abordagem integrada e não apenas com alterações pontuais. Além disso, Clara Marques Mendes salientou a importância de políticas públicas focadas na educação e na gratuidade das creches, como medidas essenciais para quebrar os ciclos de pobreza que afetam, principalmente, as crianças. 

Um dos momentos mais inspiradores foi a intervenção de José Reis, campeão mundial de Full Contact, intitulada “Uma história, muitas oportunidades”. José Reis partilhou a sua trajetória de vida, abordando temas como a reinserção e integração social, além do combate ao racismo e à discriminação. Identificou as três dimensões que contribuíram para a sua história de sucesso: a família, a escola e a comunidade, enquanto estruturas fundamentais para o pleno desenvolvimento de cada criança. 

Andrea Rossi, Consultor Regional de Política Social e Económica da UNICEF, falou sobre a importância das políticas locais na defesa dos Direitos da Criança, destacado alguns exemplos de sucesso de outros países. O conceito de Cidade Amiga das Crianças envolve um compromisso do poder local em priorizar as necessidades e os Direitos da Criança nas políticas públicas locais. Este compromisso deve ser profundo, indo além de eventos ou campanhas simbólicas, traduzindo-se em ações concretas e políticas que integram a opinião e as necessidades das crianças. A iniciativa, criada pela UNICEF, tem sido adaptada e implementada globalmente, demonstrando a sua flexibilidade e eficácia em diversos contextos, desde pequenas vilas até grandes cidades. 
Identificando as cidades como espaços que oferecem inúmeras oportunidades, Andrea Rossi reconhece, contudo, que apresentam desafios significativos, especialmente para as crianças em situação de maior vulnerabilidade. Problemas como a poluição, o tráfego, e as desigualdades de acesso aos recursos podem impactar negativamente a vida das crianças, procurando o Programa Cidades Amigas das Crianças responder a esses desafios ao assegurar que as políticas urbanas sejam inclusivas e equitativas, focadas em resultados tangíveis que melhorem a qualidade de vida das crianças. 
 
A mesa-redonda “As Crianças no Centro da Decisão Local: Direitos em Ação” contou com a participação de Paola Bernal, do Programa “Cidades Amigas das Crianças” da UNICEF Espanha; Fernando Paulo, Vereador da Educação e da Coesão Social da Câmara Municipal do Porto; Beatriz Santos, Provedora para a Proteção dos Direitos da Criança e das Famílias do Município de Vila Verde. A moderação esteve a cargo de Andrea Rossi. Os oradores discutiram estratégias para colocar os Direitos da Crianças no centro das decisões locais. Três mensagens-chave emergiram deste painel: 

1. Envolvimento significativo das crianças: Paola Bernal destacou a importância de criar oportunidades significativas de participação para as crianças, como os conselhos locais de participação. Estes mecanismos permitem conhecer e incorporar as perspetivas das crianças nas decisões locais, exemplificando com os casos dos municípios de Málaga e Valência. 
2. Abordagem transversal e holística: Fernando Paulo sublinhou a importância de uma abordagem centrada na criança e nos seus direitos, desenvolvendo respostas e oportunidades de forma transversal e holística. Iniciativas como o passe gratuito para crianças e jovens até aos 23 anos, o programa municipal de promoção da literacia e a auscultação de crianças no processo de requalificação de espaços escolares foram exemplos mencionados. 
3. Mudança institucional e coordenação: Beatriz Santos partilhou a experiência do Município de Vila Verde com a criação da figura de Provedor/a para acompanhar a concretização dos Direitos da Criança a nível local. Esta mudança institucional facilitou a articulação e coordenação entre diversos serviços municipais e atores locais, resultando em políticas mais integradas e eficazes para as crianças. 

O painel “Conversas Improváveis” abriu a tarde com a presença de um grupo de oradores/as muito diversificado na sua composição, tendo originado diálogos diferentes e interessantes. Pedro Pimpão, Presidente da Câmara Municipal de Pombal; Catarina Marcelino, Vice-Presidente do Instituto da Segurança Social; Tiago Pereira, Psicólogo e Membro Executivo da Direção da Ordem dos Psicólogos Portugueses; Luís Magalhães, do Grupo Consultivo da UNICEF Portugal;  Shilá Fernandes, Professora do Agrupamento de Escolas Templários, e Ana Sofia Cunha, Fisioterapeuta e mãe de duas crianças, partilharam com a audiência as suas experiências e visões sobre a realidade das crianças e jovens em Portugal. Este formato diferenciado permitiu criar pontes entre diferentes perspetivas e áreas de atuação. Temas como a paz, o acesso de qualidade a serviços, o exercício da cidadania ativa e o envolvimento da comunidade foram linhas orientadoras destas conversas. Foi destacado que, embora o investimento nos direitos da criança tenha um custo elevado, o retorno é significativo e essencial a médio prazo para toda a comunidade, tanto a nível local quanto global. 

O último painel da conferência foi dedicado à “A Maior Lição do Mundo”, uma iniciativa da UNICEF Portugal, em colaboração com a Direção-Geral da Educação, que visa divulgar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) entre crianças e jovens. Anualmente, as escolas são desafiadas a desenvolver projetos que contribuam para a concretização dos 17 Objetivos.  Dos 11 projetos vencedores da edição 2023/2024, o Agrupamento de Escolas de Fafe, representado por cinco jovens, apresentou o seu projeto “Todos somos PAZ”, um projeto que pretende consciencializar e sensibilizar a comunidade educativa para a concretização do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Durante o painel, os cinco jovens partilharam as suas experiências e opiniões sobre de que forma cada pessoa pode contribuir para o alcance dos ODS até 2030.  

A Diretora Executiva da UNICEF encerrou a conferência, relembrando que a construção de pontes e diálogos, o conhecimento da realidade das crianças e a visão singular de todos e todas as que trabalham com e para as crianças, são dimensões para fazer mais e melhor por um mundo mais justo e digno, para todas as crianças. 

Para mais informações visite a página do Programa Escolas pelos Direitos da Criança ou contacte-nos através do email Escolas@unicef.pt