As crianças no centro da decisão local: direitos em ação

Integrado na Conferência da UNICEF “Direitos da Criança: Ação Local, Desafio Global”, que teve lugar no Porto, dia 26 de junho, este painel centrou-se em questões essenciais para reforçar uma cultura de participação a nível local, envolvendo as crianças em processos de co-decisão e de construção de comunidades mais justas, equitativas, seguras e sustentáveis.

Paola Bernal, representante do Programa Cidades Amigas das Crianças da UNICEF Espanha, iniciou a discussão, destacando o impacto que o programa tem em Espanha, envolvendo, atualmente, uma rede de 301 municípios, e 45% das crianças no território nacional. A oradora enfatizou a importância da criação de oportunidades significativas de participação, nomeadamente através dos conselhos locais de participação das crianças, enquanto mecanismos para conhecer e incorporar as perspetivas dos cidadãos e cidadãs mais novos/as nas decisões locais. Neste âmbito, referiu os municípios de Málaga e de Valencia, enquanto práticas inspiradoras, salientando a importância das parcerias e da ação concertada entre os diferentes atores, como importantes mais-valias para a qualidade da intervenção, bem como para a e­ficácia e e­ficiência dos processos e resultados a alcançar, na medida em que permite potenciar as capacidades de atuação e os recursos.

Fernando Paulo, Vereador da Educação e da Coesão Social da Câmara Municipal do Porto, sublinhou a importância de uma abordagem centrada na Criança e nos seus direitos, desenvolvendo respostas e oportunidades para as crianças de uma forma transversal e holística e envolvendo as diferentes unidades orgânicas da Câmara Municipal e atores no território, com vista à construção de uma cidade inclusiva e coesa para todos os cidadãos e cidadãs. Partilhou algumas iniciativas concretas que o Município do Porto tem desenvolvido neste contexto, como por exemplo, o passe gratuito para crianças e jovens até aos 23 anos; o programa municipal de promoção da literacia; e o processo de auscultação de crianças no âmbito da requalificação do recreio da Escola da Alegria, exemplificando o esforço que o município tem vindo a fazer para incorporar as perspetivas das crianças nas suas políticas e ações locais.

Beatriz Santos, Provedora para a Proteção dos Direitos da Criança e das Famílias do Município de Vila Verde, partilhou a experiência deste município no processo de mudança institucional, iniciado com a criação da figura de Provedor/a para acompanhar mais eficazmente os Direitos da Criança ao nível local. Na sua intervenção, destacou como esta decisão veio potenciar a articulação e coordenação entre os diversos serviços municipais e atores locais, e que se espera que venha a resultar em políticas mais integradas e mais eficazes para as crianças. Reforçou, ainda, a importância que esta figura tem em dar visibilidade às crianças e às questões que as afetam nas estruturas de tomada de decisão local.

Este painel ofereceu uma perspetiva abrangente sobre o papel das políticas locais na defesa dos direitos das crianças. Construir comunidades mais amigas das crianças, onde cada criança é respeitada e se desenvolve num ambiente seguro e equitativo, implica colocá-las no centro das decisões, reforçando a ação e a colaboração na criação e implementação de políticas que assegurem e promovam, efetivamente, os seus direitos.

Para mais informações visite a página do Programa Cidades Amigas das Crianças ou contacte-nos através do email CidadesAmigas@unicef.pt