Marcos relevantes do trabalho da UNICEF Portugal

1990 – 2001 | Programa Um Mundo de Crianças (OIKOS e Comité Português para a UNICEF)

 

1990 -1995 | “Um Mundo de Crianças” – Projecto destinado às crianças e professores do 1º ciclo do Ensino Básico sobre a temática da Cidadania Global, procurando dar a conhecer, através da leitura, do jogo e da música, crianças de outras partes do mundo;

 

1994 – 2001 | “Semear a Solidariedade” – Projecto que procurou fomentar nas crianças das escolas portuguesas, através da produção de materiais pedagógicos adequados, a empatia e a solidariedade com crianças de alguns países como o Angola, Bangladesh, Brasil, Moçambique e Perú.

 

1991 | Encontro Internacional sobre Crianças de Rua IAC/UNICEF
Este evento único em Portugal marcou um ponto de viragem na reflexão da problemática das crianças de rua em Portugal e no mundo. Contou com a participação de peritos internacionais, entre os quais, Leopoldo Moselina, na altura Director do Programa Crianças Abandonadas e da Rua da UNICEF Ásia Oriental e Paquistão; Francisco Espert, à data Consultor Regional para crianças em situações difíceis da UNICEF América Latina e Caraíbas; e Peter Taçon, na qualidade de Consultor Internacional sobre Crianças de Rua.

 

1992 | Relatório “A Pobreza Infantil em Portugal”
A UNICEF Portugal editou o relatório do Centro Internacional para o Desenvolvimento da Criança (criado pela UNICEF em 1988) que contou com a colaboração da Prof.ª Manuela Silva. O relatório traçava um diagnóstico da situação da pobreza infantil em Portugal e analisava o modelo económico e as políticas sócio-económicas nacionais.

 

1992 | Iniciativa Amiga dos Bebés
A Organização Mundial da Saúde e a UNICEF lançaram um programa mundial de promoção do Aleitamento Materno intitulado “Iniciativa Hospitais Amigos dos Bebés”, que tem como objectivo a promoção, protecção e apoio ao aleitamento materno através da mobilização dos serviços de obstetrícia e pediatria/neonatologia dos hospitais e maternidades. O Comité Português para a UNICEF assumiu em 1992 a liderança deste processo de certificação dos Hospitais Amigos dos Bebés em Portugal, tendo sido constituída a primeira Comissão Nacional Iniciativa Hospitais Amigos dos Bebés (actual Comissão Nacional Iniciativa Amiga dos Bebés) com representantes do Ministério da Saúde/DGS, da OMS, da Comissão Nacional da Saúde da Mulher e da Criança e do Comité Português para a UNICEF, com reconhecimento do titular da pasta do Ministério da Saúde. À data existem 16 hospitais e outras instituições de saúde Amigos dos Bebés a nível nacional e, devido ao desejo de adesão de outras entidades que não hospitais à Iniciativa, o seu nome foi alterado em 2016 para Iniciativa Amiga dos Bebés. A taxa de sucesso de aleitamento em exclusivo global nestas unidades de saúde é 90,8%.

 

2002 – 2012 | Programa “Cidadania, Direitos e Responsabilidades das Crianças” da responsabilidade do Comité Português para a UNICEF e da Câmara Municipal de Sintra
O Programa tinha como objectivos promover o conhecimento da Convenção sobre os Direitos da Criança e o exercício da cidadania, dos direitos e dos deveres junto das crianças, dos jovens, das suas famílias, dos profissionais que trabalham com estes públicos e explorar os direitos humanos, mais especificamente os direitos das crianças, através de uma metodologia educativa não formal, com base na participação activa e na experiência das crianças. O Programa numa primeira fase foi implementado junto de cinco Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Sintra e posteriormente integrou dois Agrupamentos de Escolas em dois territórios do concelho de Sintra (Casal de Cambra e Rio de Mouro).

 

2014 | Relatório “As Crianças e a Crise em Portugal - Vozes de Crianças, Políticas Públicas e Indicadores Sociais, 2013”
Debruçando-se especificamente sobre a realidade das crianças no nosso país num contexto de crise económica e financeira, a publicação, que se baseava não apenas na análise de dados relevantes mas também dava voz às crianças que contribuíram com opiniões, experiências e as suas perspectivas para o futuro, destacava que as crianças eram à data do lançamento o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal. A partir de 2010, a situação tinha vindo a agravar-se com a adopção de medidas de austeridade, que tiveram impacto directo no bem-estar das crianças ao nível da saúde e educação e dos apoios sociais às famílias, especialmente às mais carenciadas.

 

Com base nos resultados do estudo, o Comité Português para a UNICEF propôs um conjunto de estratégias e recomendações:

• A criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil centrada nos direitos da criança e que promova uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas sectoriais;
• Assegurar que as crianças são uma prioridade política, especialmente em tempo de crise. O Governo deve avaliar o potencial impacto das políticas de resposta à crise na vida das crianças e na realização dos seus direitos. Deve ainda investir na educação da primeira infância e garantir acesso gratuito a estes serviços a famílias com baixos rendimentos;
• Criação de uma entidade para os Assuntos das Crianças e da Juventude que coordene e monitorize a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal;
• Garantir a participação activa das crianças. O Governo e a Sociedade Civil devem criar estratégias de participação activa das crianças em processos decisórios que as afectam, garantindo assim o direito da criança a ser ouvida (Art. 12º da CDC);
•  Desenvolver um sistema global e integrado de recolha de dados que abranja todos os aspectos da vida das crianças. Uma recuperação da crise baseada no respeito pelos direitos humanos é a melhor estratégia para corrigir desigualdades, agravadas por crises sucessivas, para erradicar a pobreza e para promover coesão social.

 

2015 | Programa Cidades Amigas das Crianças
Lançado em 2007 e relançado em 2015, o Programa Cidades Amigas das Crianças preconiza a adopção de uma política coordenada para a infância e adolescência que potencie a articulação entre todos os sectores municipais e o estabelecimento de parcerias com instituições da comunidade que promovam o bem-estar de todos os cidadãos, em particular das crianças. O Programa Cidades Amigas das Crianças em Portugal, no qual participam actualmente 40 municípios nacionais, assenta em quatro pilares que são fundamentais para a definição de estratégias e programas dirigidos às crianças:

 

• A visão global da criança;
• A participação da criança nos assuntos que lhe dizem respeito;
• A estratégia baseada nos direitos da criança;
• A análise do impacto das políticas na criança.

 

2015 | Manifesto pelas Crianças
Em ano de eleições legislativas, a UNICEF Portugal lançou publicamente um “Manifesto pelas Crianças” no qual era feito um apelo aos candidatos para que colocassem as crianças no centro da agenda política dos quatro anos seguintes. No documento foi definido um conjunto de nove áreas prioritárias e apresentadas propostas para responder aos problemas identificados e proporcionar a todas as crianças as mesmas oportunidades para que possam desenvolver todas as suas potencialidades, nomeadamente:

• A adopção de uma política ambiciosa e abrangente para as crianças;
• A protecção das crianças em situação de pobreza;
• O investimento numa educação de qualidade para todas as crianças;
• A protecção das crianças contra todas as formas de violência.

 

2021 | Tenho Voto na Matéria
A UNICEF Portugal lançou a consulta pública "Tenho Voto na Matéria" (TVNM), cujos resultados demonstraram que apesar das crianças e dos jovens não votarem, eles querem participar e têm algo a contribuir para o desenvolvimento das suas comunidades. De uma forma sem precedentes, cerca de 10.000 crianças e jovens de norte a sul do país disseram o que os preocupava.
Em 2023 seria lançada a segunda edição do TNVM, que contou com a participação de mais de 12.000 crianças e jovens em todo o país.