O que é a pobreza infantil e porque importa falar sobre o tema?

1. O que é a pobreza infantil?

A nível global, a pobreza extrema significa viver com menos de 2.15 dólares por dia.
Em Portugal, a pobreza infantil refere-se a crianças que vivem em agregados familiares cujo rendimento está abaixo de 60% do rendimento mediano nacional.
Mas a pobreza é mais do que pobreza de rendimentos, especialmente para as crianças. As crianças que vivem em pobreza podem não usufruir, plenamente, de todos os seus direitos, como direito à alimentação saudável, água e saneamento, acesso a serviços de saúde, habitação, educação, participação e proteção. Estes direitos são fundamentais para poderem sobreviver e prosperar. A isto chama-se “pobreza multidimensional” e descreve uma privação de múltiplos Direitos Humanos.

2. Como é medida a pobreza infantil?

A pobreza infantil monetária baseia-se nos rendimentos dos agregados familiares. Considera-se que uma criança está em situação de pobreza monetária se estiver inserida num agregado familiar cujo rendimento se encontre abaixo de um limiar que define a linha de pobreza (comumente fixada em 60% da mediana do rendimento disponível de um país).
A pobreza infantil multidimensional permite uma visão mais completa da situação de pobreza, agregando aspetos não relacionados com o rendimento, tais como a alimentação, educação, saúde ou habitação. Considera-se que uma criança vive em situação de pobreza multidimensional se estiver privada de áreas críticas para o seu desenvolvimento.
A privação material e social foca-se na dificuldade das famílias em aceder a bens e serviços básicos para garantir um nível de vida digno, incluindo a dificuldade em adquirir alimentos ou manter a casa aquecida, bem como a incapacidade de participar em atividades sociais, económicas, culturais e cívicas da sociedade, levando à sua exclusão social.

3. Quantas crianças vivem em situação de pobreza?

A pobreza infantil é um fenómeno global e as crianças são afetadas desproporcionalmente – representam mais de metade das pessoas em situação de pobreza no mundo, apesar de constituírem apenas 31% da população mundial.
Em Portugal, 1 em cada 5 crianças vive em risco de pobreza. Na União Europeia, 24 % das crianças vivem em risco de pobreza e exclusão social (em 2021).
Cerca de mil milhões de crianças em todo o mundo experienciam pobreza multidimensional. Com a COVID-19, mais 100 milhões de crianças passaram a viver numa situação de pobreza multidimensional.
Cerca de 333 milhões de crianças no mundo viviam em 2022 numa situação de pobreza extrema. O fenómeno da pobreza extrema está a aumentar gradualmente na região da África Subsariana, mas a pobreza infantil não é um fenómeno exclusivo dos países de baixo e médio rendimento.

4. Qual é a diferença entre os limiares de pobreza internacionais e os limiares de pobreza nacionais?

Um limiar de pobreza determina a linha abaixo da qual é difícil, se não impossível, satisfazer necessidades básicas.
Os limiares de pobreza nacionais são calculados com base nos rendimentos mínimos indispensáveis para satisfazer essas necessidades, por referência a distribuição global dos rendimentos ou do consumo do país.
O limiar de pobreza internacional é definido pelo Banco Mundial, com referência aos limiares de pobreza nacionais de alguns dos países mais pobres, para medir a população que vive em situação de pobreza extrema. A primeira estimativa ocorreu em 1990 e, desde aí, tem vindo a ser atualizada para refletir a evolução dos custos de vista da população mundial. Atualmente o Banco Mundial fixa a pobreza extrema em 2,15$ por dia e por pessoa. Para os países com rendimentos médios e elevados, o Banco Mundial fixa este valor nos 6,85$ por dia e por pessoa.

5. Qual é a diferença entre pobreza absoluta, pobreza relativa e pobreza multidimensional?

A pobreza monetária absoluta define as pessoas que vivem abaixo do limiar indispensável para satisfazer necessidades básicas, como o consumo básico de calorias diárias. É medida em relação a um nível de vida fixo, ou seja, um limiar de rendimento ou nível de consumo constante, permitindo analisar tendências e fazer comparações.
A pobreza relativa retrata as pessoas que vivem em situação de pobreza quando os seus recursos são consideravelmente inferiores aos do indivíduo ou família média e, por isso, se encontram excluídos dos padrões de vida, costumes ou atividades da sociedade. A pobreza relativa ocorre quando um agregado familiar tem rendimentos disponíveis abaixo do rendimento mediano do país (normalmente 50% ou 60% abaixo, depois de ajustado à dimensão e composição do agregado familiar). É medida em relação aos padrões de vida com rendimento mediano numa determinada sociedade e varia ao longo do tempo e entre sociedades.
Em Portugal e na União Europeia é comumente utilizado o indicador de risco de pobreza e exclusão social em detrimento da pobreza relativa, por ser mais amplo e permitir avaliar outras formas de vulnerabilidade social, como privações materiais e a participação no mercado de trabalho.
A pobreza multidimensional reconhece que a pobreza não se reflete apenas no rendimento, mas também na privação do acesso a recursos básicos. Existem várias abordagens proeminentes para medir a pobreza multidimensional, incluindo o Índice de Pobreza Multidimensional (MPI) e a abordagem de Bristol.

6. Que fatores mais contribuem para a pobreza infantil?

A pobreza infantil é um problema complexo e multifacetado, e existem vários fatores que contribuem para a sua persistência:
- ECONÓMICOS: o desemprego e baixos salários afetam a capacidade das famílias de prover as necessidades básicas das crianças que cuidam;
- EDUCAÇÃO: a baixa escolaridade dos pais está associada a maiores taxas de pobreza infantil, uma vez que limita o acesso a empregos mais qualificados e melhores salários;
- DESIGUALDADE SOCIAL: a distribuição desigual dos recursos disponíveis e a desigualdade de oportunidades perpetuam situações de pobreza, contribuindo para o fenómeno da pobreza intergeracional.
- POUCA AMBIÇÃO POLÍTICA: a ausência de políticas de proteção social e de apoio às famílias pode agravar as situações de vulnerabilidade das crianças.
- VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA: as crianças que vivem em meios expostos ao conflito armado, crises humanitárias, aos desastres naturais e/ou outras catástrofes encontram-se mais desprotegidas, havendo uma maior probabilidade de cair numa situação de pobreza.

7. Quais são os impactos da pobreza infantil nas crianças?

Os efeitos da pobreza na infância são graves. Crescer em privação de necessidades básicas – da alimentação à educação, saúde ou habitação – impede o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional da criança, limitando oportunidades sociais e económicas na idade adulta.
A nível global, uma criança que viva numa situação de pobreza extrema tem o dobro da probabilidade de morrer em comparação com uma criança que não esteja nesta situação. Uma criança numa situação de pobreza tem maior probabilidade de sofrer de subnutrição, de enfrentar barreiras no acesso a cuidados de saúde de qualidade, de abandonar precocemente a escola, de desenvolver problemas de saúde mental ou de viver em habitações com condições indignas.
Independentemente do lugar, uma criança que cresça abaixo do limiar de pobreza desenvolve menos competências, é mais vulnerável e aufere salários mais baixos na idade adulta. É por isso que, na ausência de programas suficientes, a pobreza tende a persistir de uma geração para outra.

8. Como se pode erradicar eficazmente a pobreza infantil?

Acabar com a pobreza infantil é uma opção política. Não há falta de provas sobre o que pode ser feito. Com as prioridades, políticas e programas corretos, os governos podem erradicar a pobreza infantil em todas as suas dimensões.
Os programas de proteção social – como transferências monetárias, abono de família ou subsídios de maternidade – e o acesso a serviços essenciais de qualidade, universais e gratuitos – saúde, educação ou habitação – são ações fundamentais para garantir a todas as crianças uma oportunidade justa na vida. O investimento na primeira infância, a criação de condições favoráveis para as famílias (ao nível remuneratório e da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional) e o combate à discriminação e exclusão social são medidas igualmente decisivas para o desenvolvimento da criança e quebra de ciclos de pobreza.
Prevenir as desigualdades é um investimento crucial para as crianças, para toda a sociedade e também para a economia do país.
Em Portugal, medidas como o acesso à creche gratuita e a nova prestação da garantia para a infância têm sido relevantes para promover a igualdade de oportunidades e reduzir desigualdades sociais.

9. Quais os progressos registados em matéria de pobreza infantil?

A nível global, as estatísticas demonstram uma redução da pobreza infantil. De acordo com um estudo conduzido pela UNICEF e pelo Banco Mundial, houve uma redução da taxa de pobreza infantil extrema de 21% para 16% entre 2013 e 2022, o que corresponde a menos 49.2 milhões de crianças a viver nessa situação desde 2013. Entre 2000 e o início de 2020, a pobreza infantil multidimensional caiu de 70% para 45% em todo o mundo. Em Portugal, na última década, houve uma redução de 23% da pobreza infantil.

10. Como é que a UNICEF trabalha para a redução da pobreza infantil?

Presente em mais de 190 países e territórios, a UNICEF presta serviços de proteção social, educação, saúde e nutrição às crianças mais desfavorecidas e mais difíceis de alcançar.
Antes, durante e depois de situações de emergência, estamos no terreno com ajuda que salva vidas – incluindo programas de transferência de dinheiro que permitem aos pais satisfazer as necessidades imediatas dos seus filhos.
A nível nacional, regional e global, a UNICEF trabalha com governos e outros parceiros para ajudar os países a medir e a erradicar a pobreza infantil em todas as suas formas. Em parceria com o Banco Mundial, produzimos estatísticas globais sobre a pobreza infantil extrema que orientam os decisores para políticas e programas eficazes. A nossa investigação e sensibilização também ajuda os governos a fazer investimentos mais inteligentes nos serviços sociais que mais importam para as crianças.
É por isso que a UNICEF promove a expansão dos abonos de família e outros programas de proteção social, que demonstraram, em vários países e contextos, melhorar a saúde, a educação e a nutrição das crianças. A UNICEF apoia ainda os governos na implementação de políticas favoráveis à família que melhoram o bem-estar não só das crianças, mas também dos prestadores de cuidados.
Enquanto copresidentes, juntamente com a Save the Children, da Coligação Global para Acabar com a Pobreza Infantil, a UNICEF desempenha um papel de liderança na sensibilização sobre a pobreza infantil e na aceleração dos esforços globais para a erradicar.