UNICEF Portugal saúda proibição do casamento de Crianças

“A UNICEF Portugal congratula a promulgação do decreto da Assembleia da República que proíbe o casamento de crianças, e reforça a proteção das crianças e jovens contra o casamento infantil, precoce ou forçado. Esta medida é um avanço substancial na defesa dos Direitos das Crianças em Portugal e uma decisão que vem reforçar a proteção dos Direitos das Crianças na sociedade portuguesa”, afirma Beatriz Imperatori, Diretora Executiva da UNICEF Portugal.

Com efeito, a promulgação pelo Presidente da República do decreto da Assembleia da República que proíbe o casamento antes dos 18 anos representa um compromisso claro para com a proteção dos Direitos da Criança, assegurando que todas as crianças possam crescer, aprender e ter todas as oportunidades para um desenvolvimento pleno. Este é um sinal de progresso e um compromisso para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

“A eliminação do casamento infantil não termina, no entanto, aqui: a transformação de normas e práticas sociais, especialmente as baseadas em estereótipos de género, é essencial para garantir que nenhuma criança case na infância ou adolescência. É fundamental o envolvimento de toda a sociedade, incluindo Governo, Parlamento, Estado, sociedade civil, líderes comunitários e religiosos, órgãos de comunicação e, sobretudo, as próprias crianças, na mudança de normas e práticas”, sublinha Beatriz Imperatori, para quem “a sensibilização das comunidades para os impactos negativos do casamento infantil e a promoção de alternativas para as raparigas são, assim, passos essenciais para uma mudança duradoura”.

Esta legislação vem reforçar o Direito das Crianças à Educação, à Saúde e à proteção de todas as formas de violência. O casamento infantil é reconhecido como um fator de risco associado a violência doméstica e sexual e gravidezes não desejadas, contextos sociais com impacto negativo no bem-estar físico e psicológico das crianças.

Por sua vez, a inclusão do casamento infantil e de uniões precoces ou forçadas no conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) reforça a capacidade de resposta do Estado na proteção das crianças. Este reconhecimento permitirá uma melhor identificação de situações de risco e uma resposta especializada, eficaz e preventiva, contribuindo para a erradicação desta prática que, apenas em 2023, e de acordo com os dados mais recentes do INE, somou 176 matrimónios de jovens entre os 16 e os 17 anos.

A UNICEF Portugal tem trabalhado, desde 2019, na sensibilização para este problema, evidenciando a importância de um quadro legal robusto e de iniciativas concretas para prevenir e combater o casamento infantil. 

A UNICEF Portugal reitera o seu compromisso na defesa dos Direitos das Crianças e continuará a trabalhar para garantir um futuro onde todas as crianças possam crescer livres, protegidas e com oportunidades plenas de desenvolvimento.