Sistema de Protecção à Infância e Juventude deve retomar actividade presencial de forma imediata

A UNICEF pede que a actividade presencial do Sistema de Protecção à Infância e Juventude (SPIJ) seja retomada de forma imediata para mitigar o agravamento das vulnerabilidades das crianças na sequência da pandemia de COVID-19.

Para Beatriz Imperatori, Directora Executiva da UNICEF Portugal: “O actual agravamento da vulnerabilidade das crianças exige acção imediata. Milhares de crianças portuguesas sinalizadas não foram presencialmente acompanhadas no decurso do confinamento. É imperativo e urgente que o SPIJ retome a sua actividade presencial. As medidas de apoio ao emprego são importantes e poderão apoiar muitas famílias com crianças, no entanto, o combate à pobreza infantil e a protecção das crianças não será efectivo com medidas apenas económicas e setoriais.”

O agravamento da vulnerabilidade das crianças, como confirma um primeiro diagnóstico da UNICEF, reforça a necessidade imperiosa de retomar a actividade presencial para um acompanhamento adequado das crianças mais vulneráveis em Portugal.

O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, o Decreto-Lei n.º 20-C/2020 (que estabelece medidas excecionais de proteção social no âmbito da pandemia da doença COVID-19), no qual não há referências à criança ou ao Sistema de Proteção à Infância e Juventude. Esta legislação não prevê o acompanhamento dos casos de crianças já sinalizadas, que continua a ser realizado à distância (ver diretiva), e a prevenção de novas situações não está contemplada nas medidas, de forma sistemática, efetiva e adequada.

A UNICEF defende que é urgente:
- Definir os serviços de protecção à criança como uma actividade essencial do Estado, permitindo a sua continuidade e as suas actividades presenciais, considerando o interesse superior da criança;
- Adoptar um modelo de governação, presidida ao mais alto nível do Governo, com responsabilidades de coordenação, implementação, monitorização e avaliação, facilitando a concretização das intervenções em todas as áreas e conferindo maior relevância às questões da infância e adolescência;
- Realizar uma avaliação sistémica e independente, da capacidade do Sistema de Protecção à infância e Juventude, para responder à actual situação e a situações futuras, nomeadamente, ao nível da capacidade operacional e cobertura geográfica dos serviços existentes (principais cidades, áreas urbanas e rurais, locais de difícil acesso, arquipélagos, entre outros).

As crianças e as decisões ministeriais
Este é o tempo de assumir que a Criança tem que ter um responsável político responsável pelo conjunto dos seus direitos e todas as matérias que lhes assistem e dizem diretamente respeito. As Crianças não podem estar ausentes das políticas públicas. É essencial a coordenação, implementação, monitorização e avaliação, que permitam a concretização das intervenções em todas as áreas. A nomeação de um responsável político governamental com responsabilidade transversal sobre todas as dimensões da Criança, favorece a eficácia na garantia dos seus direitos.

Milhares de crianças portuguesas sinalizadas como estando em risco ou em perigo não foram presencialmente acompanhadas no decurso do confinamento. É urgente retomar o contacto presencial sistemático com todas estas crianças e alargar a acção de modo a despistar todos os novos casos que durante as 8 semanas de confinamento necessitem de apoio.

Crianças de etnia cigana, refugiadas e imigrantes
A UNICEF alerta ainda para o impacto da pandemia nas crianças ciganas, que vivem em situações de maior vulnerabilidade – algumas em situação de efetiva carência.

A UNICEF disponibilizou já ao Governo a sua rede de “Cidades Amigas das Crianças”, e a adaptação de ferramentas à realidade portuguesa como o “U-Report” para denúncia de situações de abuso, ou a aplicação “Aurora” da UNICEF Roménia, para melhorar a capacidade de resposta junto destas crianças.

“Todas as crianças têm os mesmo direitos, independentemente da sua origem, nacionalidade, credo, etnia, género ou estrato socioeconómico. Todas as crianças que se encontram em Portugal, sem excepção, merecem igual tratamento e igual nível de protecção. A pandemia e o confinamento não podem ser pretexto para deixar crianças para trás”. – afirma Beatriz Imperatori, Directora Executiva da UNICEF Portugal.

A UNICEF disponibiliza todo o seu know-how para que o Governo possa lidar adequadamente com esta situação, respondendo adequadamente a todas as crianças em situação vulnerável, seja ela qual for: pela sua etnia, pela sua condição de refugiadas ou imigrantes, pela sua condição socio-económico, crianças em risco de pobreza, todas as crianças a quem o acesso à alimentação, à saúde, à educação e à protecção tem que ser garantido de igual forma, assim o exige a nossa Constituição e a Convenção sobre os Direitos da Criança que Portugal ratificou precisamente à 30 anos: em 21 de Setembro de 1990.

Ausência de Dados concretos sobre a situação infantojuvenil
Da análise de dados de emergências de saúde anteriores, sabe-se que as crianças correm maior risco de exploração, violência e abuso quando as escolas são fechadas, os empregos são perdidos e o movimento e as deslocações são limitados. Quanto mais tempo as crianças mais vulneráveis ficam longe da escola, menor será a probabilidade de voltarem a frequentá-la no futuro. Para as crianças mais carenciadas, o encerramento das escolas não limitou apenas o acesso à aprendizagem, mas, também, em demasiados casos, a uma alimentação adequada e equilibrada, a programas de saúde e de acompanhamento e intervenção social e familiar. Esta realidade – não quantificada – resulta de um diagnóstico que a UNICEF efetuou após consulta direta a entidades parceiras como escolas, organizações locais e Câmaras Municipais da rede de Cidades Amigas das Crianças, que abrange 39 municípios e 580.525 crianças.

Acerca da UNICEF 
A UNICEF trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do mundo, para chegar às crianças mais desfavorecidas. Presentes em 190 países e territórios, trabalhamos para todas as crianças, em qualquer parte, para construirmos um mundo melhor para todos.
A UNICEF é a única organização da ONU que depende inteiramente de contribuições voluntárias, públicas e privadas.

Para mais informação, é favor contactar:
- Francisca Oliveira, UNICEF Portugal, Tel: 21 317 75 00,  foliveira@unicef.pt
- Vera Lança, UNICEF Portugal, Tel: 21 317 75 00, vlanca@unicef.pt