Proteger os direitos das crianças num mundo digital

Catherine Russell, Diretora Executiva da UNICEF
Dubravka Šuica, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a Democracia e Demografia
Thierry Breton, Comissário Europeu para o Mercado Interno

Há trinta e três anos, os dirigentes mundiais reuniam-se para adotar a Convenção sobre os Direitos da Criança, que consagra em todo o mundo os direitos das crianças como direitos humanos, o que os faz merecedores de uma proteção idêntica.

Os dirigentes visionários que elaboraram a Convenção em 1989 não podiam suspeitar até que ponto as tecnologias digitais e a Internet iriam transformador a infância. Mas lançaram as bases que nos podem guiar num mundo cada vez mais digital.

Em todo o mundo, as crianças começam cada vez mais cedo a navegar na Internet e estão conectadas cada vez mais tempo. Entre 2010 e 2020, o tempo que as crianças passam ligadas à Internet quase duplicou. A pandemia de COVID-19 provocou um aumento acentuado do tempo que as crianças passam em frente a um ecrã, estimando-se que, na Europa as crianças estejam online entre 6 e 7,5 horas por dia. Estudos recentes mostram que a maioria das crianças com telemóveis com acesso à Internet dizem utilizá-los «quase o tempo todo» para se ligarem entre si, sobretudo através das redes sociais.

Os benefícios desta profunda transformação são claros: alargar o acesso à educação, ao entretenimento e às oportunidades. Mas o mesmo acontece com os riscos.

A nível mundial, um em cada três crianças diz ter sido vítima de assédio na Internet. Em 2020, 33 % das raparigas e 20 % dos rapazes na Europa declaravam ter sido confrontados com conteúdos perturbadores, pelo menos, uma vez por mês. Em algumas regiões de África e da Ásia, estudos recentes mostram que entre 1 % e 20 % dos menores foram vítimas de, pelo menos, um caso de exploração ou abuso sexual online entre 2020 e 2021.

As crianças estão também cada vez mais expostas a tecnologias «incorporadas» e invisíveis: algoritmos, sistemas de análise preditiva e mesmo rastreadores de localização, que podem potencialmente pôr em causa o seu direito à privacidade… e coisas piores.

Por outro lado, não deixa de ser irónico que, apesar da omnipresença da tecnologia digital, haja milhões de crianças que continuem a estar privadas dos benefícios da Internet. Numa economia cada vez mais digital, se não tomarmos medidas rapidamente, os efeitos desta disparidade também serão acentuados.

Independentemente de quem são e onde estão, todas as crianças têm igual direito à segurança e à inclusão. E todas merecem a oportunidade de se desenvolver num ambiente digital em que esses direitos sejam respeitados e protegidos. Esta é a pedra angular da proposta de Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais, que a Comissão Europeia apresentou no início do ano.

A recente adoção pela UE do Regulamento dos Serviços Digitais também constitui um marco importante neste contexto. Ao estabelecer requisitos estritos de proteção das crianças que as plataformas digitais devem cumprir e ao proibir a publicidade e os conteúdos algorítmicos potencialmente nocivos dirigidos a elas, a nova legislação contribuirá para um espaço digital mais seguro.

Do mesmo modo, a nova Estratégia para uma Internet Melhor para as Crianças, que é a vertente digital da Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, contribuirá para garantir que todas as crianças sejam protegidas, capacitadas e respeitadas online na Europa. No âmbito desta estratégia, a Comissão Europeia está a começar a elaborar um código de conduta para uma conceção dos produtos e serviços digitais adequada à idade, em cujo desenvolvimento participarão as próprias crianças. Também impulsionará ferramentas de verificação da idade e ajudará os países a trocar boas práticas em matéria de educação para a literacia mediática.

Proteger as crianças online e melhorar o seu acesso à aprendizagem digital e a outras oportunidades também figuram entre os principais objetivos da UNICEF em todo o mundo. A UNICEF tem parcerias com os governos para desenvolver políticas e quadros jurídicos como o da UE, apoiando os ministérios da Educação no que respeita à promoção da literacia digital das crianças e ao desenvolvimento de competências em matéria de segurança na Internet, e trabalha em conjunto com os dirigentes da indústria para encontrar soluções inovadoras que assegurem a segurança das crianças online.

Graças a programas como Global Kids Online e a projetos como Disrupting Harm, a UNICEF também contribui para criar uma base empírica sobre os direitos digitais das crianças para nos ajudar a compreender de que forma a transformação digital da sociedade influencia a vida e o bem‑estar das crianças.

A UNICEF também colabora com parceiros dos governos e do setor tecnológico para assegurar o acesso à aprendizagem digital a todas as crianças. Por exemplo, a iniciativa Giga tira partido da experiência da UNICEF no domínio da educação e da contratação pública, dos conhecimentos da União Internacional das Telecomunicações (UIT) em matéria de regulamentação e políticas, e das capacidades do setor privado para aplicar soluções tecnológicas a fim de conectar à Internet todas as escolas do mundo. A plataforma The Learning Passport, uma plataforma digital de aprendizagem lançada em 2018 para chegar às crianças deslocadas, beneficia atualmente mais de dois milhões de crianças de 17 países.

Todos têm interesse neste processo. É por este motivo que, em finais de outubro, se reuniram em Bruxelas responsáveis políticos, dirigentes do setor, educadores, pais, crianças e jovens no Fórum para uma Internet mais segura para debater como tornar a Internet mais segura para as crianças.

Tornar as pessoas mais competentes é fundamental. Os Centros de Segurança da Internet em toda a Europa contribuem exatamente para isso mesmo, nomeadamente, proporcionando uma plataforma para os jovens exprimirem as suas inquietudes e perspetivas. E todos os países devem estudar a possibilidade de criar redes de apoio digital semelhantes.

Para mais informação, é favor contactar:
Vera Lança
press@unicef.pt  

Acerca da UNICEF
A UNICEF trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do mundo, para chegar às crianças mais desfavorecidas. Presentes em 190 países e territórios, trabalhamos para todas as crianças, em qualquer parte, para construirmos um mundo melhor para todos.
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