Programa televisivo viola direitos das Crianças
15 jan 2018
Declaração da Directora Executiva da UNICEF Portugal, Beatriz Imperatori,
sobre o programa televisivo “Supernanny”
LISBOA, 15 de Janeiro de 2018 – A UNICEF Portugal considera que o conteúdo do programa televisivo “Supernanny”, transmitido ontem, dia 14 de Janeiro, pela SIC, vai contra o interesse superior das crianças, violando alguns dos seus direitos, nomeadamente o direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada (artigo 16 da Convenção sobre os Direitos da Criança – CDC).
Após análise do conteúdo e formato do programa a UNICEF Portugal apela:
- Ao Estado para que tome as medidas necessárias para proteger a criança e o seu bem-estar (artigo 17 da CDC); tendo a ERC um papel fundamental na análise do conteúdo do referido programa.
- Aos meios de comunicação social – reconhecendo o papel importante que desempenham na difusão de informação de interesse social e cultural para a criança – para que assegurem sempre o superior interesse da criança, nomeadamente o seu bem-estar físico e mental em todos os canais e programas.
A exposição pública, nomeadamente dos comportamentos violentos retratados, poderá colocar em causa o bem-estar da criança e o seu desenvolvimento actual e futuro.
Em 2008, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, num relatório de recomendações ao Reino Unido, referia que a participação da criança em reality shows televisivos pode constituir uma interferência ilícita à privacidade da criança.
Para além disso, este órgão das Nações Unidas para os direitos das crianças, reitera que o Estado deve tomar as medidas necessárias para proteger a criança, nomeadamente de representações negativas por parte dos media e de actos públicos de “apontar o dedo”.
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