Número de crianças sem proteção social crítica aumenta globalmente, dizem a UNICEF e a OIT

O número de crianças sem acesso a proteção social está a aumentar a cada ano que passa, deixando-as em risco de pobreza, fome e discriminação, segundo um novo relatório divulgado hoje pela UNICEF e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A publicação ‘Mais de mil milhões de razões: A necessidade urgente de construir uma proteção social universal para as crianças’ adverte que mais 50 milhões de crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 15 anos não tiveram acesso a proteção social crítica - especificamente, a prestações de apoio financeiro (pagas em dinheiro ou mediante benefícios fiscais) - entre 2016 e 2020, elevando o total para 1,46 mil milhões de crianças com menos de 15 anos a nível mundial.

"Em última análise, o fortalecimento dos esforços para assegurar um investimento adequado na proteção social universal das crianças, idealmente através de prestações universais para apoiar as famílias em todos os momentos, é a escolha ética e racional, e a que abre o caminho ao desenvolvimento sustentável e à justiça social," disse Shahra Razavi, Diretora do Departamento de Proteção Social da OIT.

De acordo com o relatório, as taxas de cobertura dos benefícios infantis e familiares caíram ou estagnaram em todas as regiões do mundo entre 2016 e 2020, não deixando nenhum país no caminho certo para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de alcançar uma cobertura substancial de proteção social até 2030. Na América Latina e nas Caraíbas, por exemplo, a cobertura caiu significativamente de aproximadamente 51 por cento para 42 por cento. Em muitas outras regiões, a cobertura estagnou e permanece baixa. Na Ásia Central e Sul da Ásia; Ásia Oriental e Sudeste Asiático; África Subsaariana; e Ásia Ocidental e Norte de África, as taxas de cobertura têm sido de cerca de 21%, 14%, 11% e 28% respetivamente desde 2016.

A incapacidade de proporcionar às crianças proteção social adequada deixa-as vulneráveis à pobreza, doenças e má nutrição, coloca em causa o acesso à educação, e aumenta o seu risco de casamento infantil e trabalho infantil.

Globalmente, as crianças têm o dobro da probabilidade de viver em extrema pobreza - são aproximadamente 356 milhões de crianças aquelas que lutam para sobreviver com menos de 1,90 dólares por dia (PPC*). Mil milhões de crianças vivem em pobreza multidimensional, ou seja, sem acesso à educação, saúde, habitação, nutrição, saneamento ou água. As crianças que vivem em pobreza multidimensional aumentaram 15% durante a pandemia da COVID-19, invertendo os progressos anteriores na redução da pobreza infantil e salientando a necessidade urgente de proteção social.

Além disso, a pandemia veio evidenciar que a proteção social é uma resposta crítica em tempos de crise. Quase todos os governos do mundo adaptaram rapidamente os esquemas existentes ou introduziram novos programas de proteção social para apoiar crianças e famílias, mas a maioria ficou aquém das reformas permanentes de proteção contra choques futuros, de acordo com o relatório. 

"Como as famílias enfrentam dificuldades económicas crescentes, insegurança alimentar, conflitos e catástrofes relacionadas com o clima, os benefícios universais para as crianças podem ser cruciais," afirmou Natalia Winder-Rossi, Diretora de Políticas Sociais e Proteção Social da UNICEF. "Há uma necessidade urgente de reforçar, expandir e investir em sistemas de proteção social amigos da criança e que respondam aos choques. É algo essencial para proteger as crianças e evitar que vivam na pobreza, e para aumentar a resiliência, particularmente entre os agregados familiares mais pobres."

O relatório sublinha que todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, têm opções: podem seguir uma estratégia de investimento "de alto nível" para o reforço dos sistemas de proteção social, ou uma estratégia "de baixo nível" que não contempla os investimentos necessários e deixará milhões de crianças para trás.

Para inverter esta tendência negativa, a OIT e a UNICEF exortam os decisores políticos a tomar medidas decisivas para alcançar uma proteção social universal para todas as crianças, incluindo:

• Investir em prestações infantis que ofereçam uma forma comprovada e rentável de combate à pobreza infantil e assegurem que as crianças prosperem.
• Proporcionar uma gama abrangente de prestações infantis através de sistemas nacionais de proteção social que também liguem as famílias a serviços sociais e de prestação de cuidados de saúde cruciais, tais como creches de qualidade gratuitas ou a preços acessíveis.
• Construir sistemas de proteção social baseados em direitos, que respondam às questões de género e sejam inclusivos, e que respondam ao choque no sentido de ir ao encontro das desigualdades e que proporcionem melhores resultados para raparigas e mulheres, crianças migrantes, e crianças em situação de trabalho infantil, entre outros.
• Assegurar o financiamento sustentável dos sistemas de proteção social através da mobilização de recursos domésticos e do aumento orçamental para as crianças.
• Reforçar a proteção social dos pais e prestadores de cuidados, garantindo o acesso a trabalho decente e benefícios adequados, incluindo de desemprego, doença, maternidade, deficiência e pensões.

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Nota:
*PPC refere-se à paridade do poder de compra. A paridade do poder de compra é uma medida do preço de bens específicos em diferentes países e é utilizada para comparar o poder de compra absoluto entre países.

Para mais informação, é favor contactar:
Vera Lança
press@unicef.pt  

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