UNICEF junta autarcas portugueses e espanhóis em Madrid para reforçar Políticas Locais para a infância

Os comités nacionais da UNICEF de Portugal e Espanha reuniram autarcas portugueses e espanhóis no Séptimo Congreso Ciudades Amigas de la Infancia, na CaixaForum em Madrid.

O Encontro Ibérico decorreu no âmbito da iniciativa internacional da UNICEF Child Friendly Cities Programme (Programa Cidades Amigas das Crianças), que tem como objetivo promover a implementação dos Direitos da Criança a nível local, através da adoção de políticas municipais centradas no bem-estar, participação e desenvolvimento das crianças e jovens. O programa desafia os municípios a reconhecerem as crianças como cidadãos ativos, garantindo que as suas opiniões são escutadas e consideradas nas decisões, políticas e serviços locais.

O evento reuniu representantes de seis autarquias portuguesas e sete espanholas, entre presidentes de câmara, vereadores e representantes municipais, para um diálogo estratégico sobre o papel das autarquias na concretização dos Direitos da Criança a nível local, com base em quatro eixos prioritários para a UNICEF: participação infantil e adolescente, combate à pobreza infantil, não discriminação e saúde mental e bem-estar.

Na abertura da sessão, Beatriz Imperatori, diretora executiva da UNICEF Portugal, referiu que integrar a iniciativa Cidades Amigas das Crianças representa “um compromisso político dos municípios com a concretização dos Direitos da Criança ao nível local”, acrescentando que “é nos municípios que as políticas ganham forma concreta, que as decisões se tornam próximas do quotidiano das crianças, e que as oportunidades reais de participação podem ser criadas”.

Explicou ainda que “não basta criar espaços de escuta – é necessário garantir mecanismos estruturados, contínuos e inclusivos, que assegurem que todas as crianças têm oportunidade de participar. Essa participação deve traduzir-se em influência real na decisão pública”. A responsável deu especial ênfase aos dados da iniciativa Tenho Voto na Matéria, segundo os quais 46% das crianças e jovens indicam que a sua opinião nunca é considerada, enquanto 67% afirmam que é “nunca” ou “raramente” tida em conta nas decisões sobre o território onde vivem: “estes dados evidenciam um desfasamento entre a existência de mecanismos de consulta e a capacidade de garantir influência efetiva na decisão”, afirmou.

Participação, não-discriminação, combate à pobreza e saúde mental

Uma das ideias mais repetidas durante o encontro foi a necessidade de garantir uma participação efetiva e não apenas simbólica. Vários autarcas defenderam que as crianças devem ser envolvidas não apenas na identificação de problemas, mas também na construção de soluções para os territórios onde vivem, referindo que “a participação não é um fim, é um meio para um fim”.

Nesse sentido, os participantes partilharam exemplos concretos de políticas municipais desenvolvidas com participação ativa de crianças e jovens, incluindo projetos relacionados com desenho de espaços públicos, planeamento de parques e jardins ou programação cultural. Estas iniciativas vêm reforçar a importância das políticas municipais enquanto espaço privilegiado de proximidade, inclusão e envolvimento. Vários municípios sublinharam também a importância de dar feedback às propostas apresentadas pelas crianças, assegurando que estas compreendem de que forma é que as suas opiniões influenciam as decisões públicas.

Outro dos temas centrais foi a não-discriminação, com os participantes a defenderem o papel privilegiado dos municípios enquanto estruturas de proximidade capazes de identificar necessidades concretas e responder às diferentes realidades das crianças e famílias e que “A magia do município é a proximidade”.

Na discussão sobre pobreza infantil, foram defendidas respostas integradas entre educação, saúde, habitação e apoio social, reforçando a importância de promover autonomia e participação das crianças nas comunidades onde vivem.

Já no painel dedicado à saúde mental, houve consenso quanto à necessidade de reforçar respostas preventivas e multidisciplinares, envolvendo crianças, famílias, educadores e comunidades desde os primeiros anos de vida. Os participantes alertaram para o aumento das situações de ansiedade, sofrimento emocional e insegurança entre crianças e jovens, agravadas após a pandemia de Covid-19, defendendo maior investimento em prevenção e intervenção precoce.

O encerramento do Congresso terminou com uma síntese estratégica conduzida pela UNICEF Portugal e pela UNICEF Espanha, reforçando a necessidade de aprofundar a cooperação ibérica entre municípios comprometidos com os Direitos da criança. Com destaque para os desafios comuns nas áreas da pobreza infantil, saúde mental, participação e inclusão, foi reforçada a necessidade de tornar a participação infantil mais acessível, inclusiva e significativa, garantindo o envolvimento de crianças em situação de maior vulnerabilidade.

A comitiva portuguesa contou com a participação de Pedro Pimpão (presidente da Câmara Municipal de Pombal e da Associação Nacional de Municípios Portugueses), Alexandre Lote (presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres), Paulo de Almeida (presidente da Câmara Municipal de Castro Daire), Marina Tiago (vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira), Ana Cunha (vereadora das Cidades Amigas das Crianças, Desenvolvimento Social, Saúde, Habitação e Associativismo da Câmara Municipal de Ovar), Pedro Oliveira (vereador de Educação, Desporto, Saúde e Associativismo da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão), Idália Ribeiro (vereadora da Educação, Saúde, Habitação, Ação Social, Igualdade e Cidadania da Câmara Municipal de Castro Daire), e Paulo Braga (secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses).

O encontro dará origem a um policy paper conjunto, que sistematiza recomendações políticas resultantes deste diálogo entre municípios portugueses e espanhóis.

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