Direitos da Criança devem ser garantidos em situação de confinamento

As escolas desempenham um papel social incontornável no desenvolvimento das crianças, garantindo-lhes o acesso a serviços essenciais de educação, protecção, nutrição, apoio psicossocial e saúde. As crianças em risco ou em situação mais vulnerável – que estão em maior risco de abandono e insucesso escolares – são quem mais sofre com a interrupção da actividade lectiva.

Para as 229.846 crianças que beneficiam de refeições escolares (Pordata, 2019) ou para os alunos em risco, o regime de educação à distância tende a não assegurar o seu interesse superior. O encerramento das escolas tem impacto não apenas no acesso a serviços essenciais, como pode causar stress e ansiedade devido à perda de interacção com os colegas e interrupção da rotina. A UNICEF saúda, assim, a vontade do Governo de manter as escolas abertas durante o novo confinamento geral.

As escolas podem ser espaços seguros e caso se verifiquem casos ou surtos de COVID-19 em contexto escolar, devem ser seguidas as recomendações das autoridades públicas. 

A COVID-19 começou por ser uma crise sanitária, e é hoje uma crise de direitos humanos – a pobreza está a aumentar, as desigualdades estão a agravar-se e o acesso a serviços de qualidade está a ficar afectado. O confinamento agrava ainda mais as desigualdades e as situações de violência e de abuso em contexto doméstico. O Governo deve assegurar que os serviços públicos de acompanhamento e protecção de crianças e jovens estão operacionais e vigilantes, em qualquer circunstância.

Os direitos devem estar no centro da acção governativa e o Governo deve assegurar todas as medidas necessárias para promover e proteger o direito das crianças à educação, saúde e segurança, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança. O interesse superior da criança deve ser tido em conta em todas as decisões que afectam a sua vida.