UNICEF Portugal congratula avanços para as crianças em Portugal com a alteração à Lei da Nacionalidade

A publicação, em Diário da República, no dia 10 de Novembro, da Lei Orgânica n.º 2/2020, introduz no nosso ordenamento jurídico uma evolução positiva no que respeita aos Direitos da Criança.

Esta importante alteração à Lei da Nacionalidade vem permitir que todas as crianças nascidas em Portugal, filhas de pais estrangeiros, possam adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que, no momento do nascimento, um dos  pais resida no país há pelo menos um ano.

Esta nova realidade representa um avanço prático e favorável face à redacção anterior (alteração introduzida pela Lei Orgânica n.º 2/2018), segundo a qual se exigia a permanência obrigatória de pelo menos dois anos em território nacional. Assim, com esta alteração, os Direitos da Criança ficam duplamente reforçados, pois para a atribuição da nacionalidade portuguesa o tempo de residência dos pais diminui de dois para um ano e esta deixa de depender de terem ou não a sua situação regularizada.

De acordo com Beatriz Imperatori, Directora Executiva da UNICEF, “o reforço dos Direitos da Criança é sempre de saudar e a UNICEF Portugal quer publicamente reconhecer este avanço. É um passo muito relevante para garantir direitos iguais para todas as crianças que nascem em Portugal”.

O direito à nacionalidade compromete os Estados Partes a garantirem todos os direitos presentes na Convenção sobre os Direitos da Criança, nomeadamente o acesso a serviços de qualidade na saúde, educação e protecção.

Para mais informação, é favor contactar:
- Francisca Oliveira, UNICEF Portugal, Tel: 21 317 75 00,  foliveira@unicef.pt
- Vera Lança, UNICEF Portugal, Tel: 21 317 75 00, vlanca@unicef.pt 

Acerca da UNICEF 
A UNICEF trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do mundo, para chegar às crianças mais desfavorecidas. Presentes em 190 países e territórios, trabalhamos para todas as crianças, em qualquer parte, para construirmos um mundo melhor para todos.
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