Aliança pela Prevenção - Causa comum em prol de uma infância protegida e pelo fim da violência contra crianças e jovens une organizações da sociedade civil em apelo ao Governo e ao Estado Português

A Aliança pela Prevenção, iniciativa da UNICEF Portugal em colaboração com a Aldeias de Crianças SOS, a Associação de Apoio à Vítima (APAV), o Instituto de Apoio à Criança, o ProChild CoLAB, apresentou esta manhã, na sede da UNICEF Portugal, a Aliança pela Prevenção, um documento dirigido ao Governo que apela à adoção urgente de medidas estruturais para a prevenção e combate à violência contra crianças em Portugal. Estiveram também presentes representantes da Polícia Judiciária, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, da Casa Pia de Lisboa, da Garantia para Infância e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A Aliança pela Prevenção defende a adoção de medidas concretas assentes numa coordenação intersetorial efetiva entre ministérios e serviços públicos, e que estejam baseadas num quadro normativo coerente que importa criar com urgência, e que esteja centrado nos Direitos da Criança.

As partes integrantes destacam assim a importância de adotar uma abordagem de saúde pública centrada na prevenção da violência, e apelam à recolha e monitorização contínua de dados fiáveis e desagregados, de modo a permitir que as políticas públicas deixem de ser reativas e passem a ser estratégicas, informadas e orientadas por evidência comprovável e indiscutível, por dados fidedignos e inquestionáveis.

Beatriz Imperatori, diretora executiva da UNICEF Portugal, afirma que “Portugal precisa de uma mudança estrutural e audaz na forma como previne e combate a violência contra a criança. Precisamos de uma transformação real, de um compromisso político firme com apoio transversal, com alocação de recursos e de uma atuação coordenada de todos os setores do Estado: da saúde à educação, da justiça à segurança social, do desporto ao ambiente. Proteger as crianças é uma obrigação coletiva, em todas as dimensões setoriais da nossa vida em sociedade, e é algo de essencial para o futuro do país. Sem cuidar das crianças e dos seus direitos não teremos futuro como país nem teremos um país de futuro”.

Carmen Rasquete, diretora executiva da Associação de Apoio à Vítima (APAV), explica que “a prevenção não pode ser feita 'avulso', sem coordenação, nem com intervenções fragmentadas. A ideia de que ‘fazer alguma coisa é melhor do que nada’ não só é errada, como é profundamente perigosa; as crianças não podem ser vítimas de uma atuação desarticulada, e a intervenção não se trata de culpabilizar, mas de capacitar e apoiar. Precisamos, em conjunto, de desconstruir a ideia de que 'sempre foi assim', porque procurar ajuda não é fraqueza, cada gesto de cuidado constrói uma sociedade mais justa, a história julgará as escolhas que fazemos hoje, em que todos temos um papel, para construirmos espaços onde a violência não tenha lugar e a intolerância à violência seja uma realidade”.

“Os maus-tratos infantis revelam-se uma problemática dos tempos, do hoje e do que está para vir, com inegável impacto na constituição de sociedades humanas, que precisa de ser prevenido de forma sistémica, estratégica e, acima de tudo, política”, refere Guida Mendes Bernardo, diretora-geral da Aldeias de Crianças SOS. “Na realidade do nosso país, urge a centralização da criança nas tomadas de decisão e a revisão do atual Sistema de Promoção e Proteção para um real, especializado e sistematizado investimento nas respostas de fortalecimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Só este investimento permitirá quer a diminuição dos fatores de risco, quer a transformação de dinâmicas relacionais e modelos de cuidado que podem causar dano à criança”, conclui.

"O trabalho feito em Portugal desde há muitos anos, permitiu que hoje não estejamos pior. Há, no entanto, muito trabalho a fazer, trabalho que só conseguiremos fazer em conjunto. A Aliança pela Prevenção é uma proposta de perspetiva sistémica: temos de trabalhar 'com' e não 'contra', trabalhar uns com os outros, sem nunca esquecer o trabalho que já foi feito, e que nós, como Aliança, vamos melhorar", reforça Manuel Ataíde Coutinho, presidente da direção do Instituto de Apoio à Criança (IAC). "Temos de prevenir rapidamente todas a situações que estão a prejudicar a vida das crianças. Em conjunto, queremos trabalhar para que tema ‘criança’ esteja na ordem do dia. Exemplo disso é seguir ativamente consultas de acompanhamento familiar com crianças e as suas famílias”, sublinha.

Paula Oliveira, coordenadora do Eixo de Proteção da ProChild CoLAB refere que, “enquanto organização dedicada à ciência e à infância, o ProChild CoLAB junta-se à Aliança pela Prevenção da violência para promover uma resposta nacional robusta, coordenada, e baseada na evidência. Privilegiar uma ação preventiva e uma proteção eficaz é essencial para melhorar as oportunidades de desenvolvimento integral e inclusão social de todas as crianças”.

Reconhecendo que o desenvolvimento infantil está intrinsecamente ligado ao contexto familiar, a Aliança pela Prevenção reforça ainda a necessidade de investir em programas de apoio à parentalidade. As cinco entidades defendem também a criação de ambientes educativos seguros, inclusivos e saudáveis do ponto de vista emocional. A escola deve ser um espaço onde todas as crianças se sintam protegidas, respeitadas e apoiadas, colocando o seu bem-estar no centro da ação educativa.

Nesse sentido, a proposta da Aliança pela Prevenção assenta na implementação de um novo paradigma de tolerância zero à violência infantil, baseado em dados científicos, ação intersectorial coordenada e investimento sustentado. Representa um apelo direto ao novo Governo para que assuma, de forma inequívoca, um compromisso político e orçamental com a infância, uma revisão séria e consequente do quadro legal e normativo, colocando os Direitos da Criança no centro das decisões públicas.

Dados de 2024 e 2025 mostram que:

·        Mais de 1,3 milhões de pessoas em Portugal afirmam ter sofrido abuso emocional ou físico durante a infância^[1];

·        Em 2024, uma em cada três vítimas de violência doméstica tinha menos de 16 anos (10.430 crianças)^[2];

·       No mesmo ano foram registados 1.041 crimes de abuso sexual de crianças, o que representa um aumento de 7% face a 2023^[3];

·       Dois em cada três jovens relataram ter vivido, pelo menos, uma forma de vitimação nas suas relações de namoro (2.978 casos)^[4];

·        Estima-se que os custos da violência contra crianças possam representar até 8% do PIB mundial^[5].

A violência infantil tem um impacto profundo e duradouro nas vítimas. Além das consequências individuais, como perturbações de saúde mental, desenvolvimento emocional e autoestima, estes traumas perpetuam ciclos intergeracionais de violência. É, por isso, uma falha coletiva que pode e deve ser prevenida.

Assim, a Aliança pela Prevenção vem reforçar a ideia de que “proteger a infância exige mais do que palavras: requer ação política consistente, financiamento adequado e vontade de transformar estruturas. As evidências estão à vista, as soluções são conhecidas e o momento de agir é agora. Investir na proteção das crianças é investir no futuro de Portugal”.

“É por tudo isto que a Aliança que hoje apresentamos, convida todas as entidades públicas e privadas, incluindo as que estiveram aqui presentes - e que têm as maiores responsabilidades sobre a proteção das crianças a nível nacional, como a Polícia Judiciária, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a Casa Pia de Lisboa, a Garantia para Infância e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - para uma reunião de trabalho para desenvolver uma agenda própria e operacional, adequada à realidade do país, que apresentaremos ao Governo, à Assembleia da República e à Sociedade Civil”, conclui Beatriz Imperatori.

Fontes [1] a [5] identificadas no documento.

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Catarina da Ponte | Vera Lança | press@unicef.pt

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