A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS LOCAIS NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS UNIVERSAIS

É já no próximo dia 17 de novembro, às 14h00, que a UNICEF Portugal promove – no Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República– o encontro dedicado ao tema “A Importância das Políticas Locais na Concretização de Direitos Universais”, realizado no âmbito do Dia Universal dos Direitos da Criança, que se celebra no dia 20 de novembro.

Este encontro tem como objetivo refletir e aprofundar a discussão com os diferentes atores, nacionais e locais, para reforçar a implementação efetiva dos Direitos da Criança e debater as lacunas entre os objetivos e os resultados das políticas. Em causa estão as mudanças necessárias para responder às Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e aos desafios atuais que a realidade vem trazer às famílias, como a evolução das taxas e o aumento do custo de vida, o impacto da inflação na gestão dos orçamentos familiares e com isso, o aumento da pobreza e o agravamento das desigualdades.

Beatriz Imperatori, Diretora Executiva da UNICEF Portugal, afirma que “a implementação efetiva da Convenção sobre os Direitos da Criança requer uma coordenação intersectorial ao mais alto nível do Estado e entre os diferentes níveis da administração pública, que precisa de ser definida. Este é o momento para Portugal reafirmar o seu compromisso com os Direitos da Criança, com o conjunto de estratégias e orientações europeias em curso. Temos 150.000 crianças em pobreza extrema, uma realidade que se estima que vá aumentar. É por estas e por todas as outras que crescem no país, que o Estado português deve reafirmar o seu compromisso, através de medidas abrangentes, transversais e ambiciosas, e mudanças estruturais necessárias à plena realização dos Direitos da Criança.”  

A sessão dividir-se-á em dois painéis. O primeiro, intitulado “A Convenção sobre os Direitos da Criança à luz do poder local”, conta com a participação de Carlos Soares Miguel, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, de Bruno Aragão, Deputado, membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e de Luísa Salgueiro, Presidente da Associação de Municípios Portugueses. Neste painel estão em análise temas como “Que mudanças institucionais precisamos para acompanhar mais eficazmente o progresso no que diz respeito à realização dos Direitos da Criança?” e que “Que outras medidas gerais de implementação devemos reforçar para apoiar o trabalho das instituições em matéria de direitos da criança?”.

O encontro, que se enquadra no programa “Cidades Amigas das Crianças” da UNICEF Portugal, dedica o segundo painel ao tema “Do compromisso à ação na aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança ao nível local”. Esta mesa-redonda conta com a participação da Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, do Alto Comissário para a Luta contra a Pobreza Infantil de Espanha, Ernesto Gasco, e da Presidente do Comissariado dos Açores para a Infância, Ana Margarida Furtado Silva, que, com a moderação da Diretora de Políticas da Infância e Juventude da UNICEF Portugal, Francisca Magano, se debruçarão sobre os desafios e oportunidades do trabalho realizado localmente na proteção e defesa dos Direitos da Criança.

A sessão de abertura fica a cargo da Diretora Executiva da UNICEF Portugal, Beatriz Imperatori, e do Vice-presidente da Assembleia da República, Deputado Adão Silva, e o encerramento conta com a intervenção da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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Vera Lança
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