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| Artigo 1 ‐ “Criança é todo o ser humano menor de 18 anos.” A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de Novembro
de 1989, é o mais amplamente aceite tratado de direitos humanos do mundo. A Convenção celebra a infância e transpõe para a legislação internacional os direitos
devidos a cada criança. Duas irmãs à porta da sua casa, Brasil |
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