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Protecção Social para os Direitos e Bem-estar da Criança CEE/CIS
Social Monitor

Investir numa melhor protecção social para as crianças mais desfavorecidas


Baixo investimento público, políticas e programas de protecção social ineficazes estão a pôr em causa os progressos para as crianças na Europa Central e de Leste, no Cáucaso e na Ásia Central

O relatório da série Social Monitor “Social Protection for Child Rights and Wellbeing in Central and Eastern Europe, the Caucasus and Central Asia” (Protecção Social para os Direitos e Bem--estar da Criança na Europa Central e de Leste, no Cáucaso e na Ásia Central) reúne dados recentes sobre tendências e padrões de mudança em matéria de pobreza infantil e o impacto das medidas de protecção social nas crianças em 30 países e territórios da região.

O documento destaca os principais desafios que a região enfrenta para satisfazer as necessidades de protecção social das crianças e inclui recomendações da UNICEF sobre formas de as enfrentar. A protecção social dirigida às crianças inclui assistência financeira, subsídios para serviços de saúde e educação, aconselhamento e apoio social, e licenças parentais.

O relatório concluiu que as crianças estão melhor do que há 20 anos atrás, mas muitas delas continuam a viver em agregados familiares pobres, privadas das suas necessidades mais básicas, sem acesso a serviços e excluídas das comunidades e sociedades.

As principais conclusões incluem:

• Os benefícios financeiros na região estão a chegar a um número crescente de crianças e famílias que deles precisam. Porém, muitas crianças carenciadas continuam a não beneficiar dos mesmos, especialmente as que pertencem a grupos desfavorecidos. Entre as mais vulneráveis e discriminadas estão as crianças com deficiência, as que pertencem a minorias étnicas e linguísticas, e as crianças migrantes.

• O que as crianças e as famílias recebem, na maioria dos países e territórios da região, não faz uma grande diferença nas suas vidas.

• Os pais com baixos rendimentos ou sem emprego não têm apoio social de qualidade para os ajudar a fazer face a conflitos familiares ou para acederem aos benefícios e serviços disponíveis, tais como oportunidades de formação e emprego.


“Os países que investem mais e cuja protecção social dá maior importância às crianças e famílias são os mais bem sucedidos na redução da pobreza infantil,” disse Marie-Pierre Poirier, Directora Regional da UNICEF e Coordenadora Especial para a Crise de Refugiados e Migrantes e na Europa.

A Hungria, por exemplo, conseguiu uma redução da taxa de crianças em risco de pobreza superior a 25 por cento e tem níveis muito elevados de gastos em benefícios para as famílias (13 por cento do total das verbas alocadas à protecção social). Na Croácia e na Roménia a relação é semelhante.

“A protecção social é um direito, não um favor. Quando os países investem numa melhor protecção social das crianças e famílias, todos beneficiam de uma sociedade mais produtiva e justa,” concluiu Poirier.


Principais recomendações do relatório:

• Simplificar os processos de solicitação de assistência financeira e apoio social disponíveis.

• Informar as crianças e as famílias sobre os benefícios da protecção social e alargar a cobertura aos mais vulneráveis.

• Garantir que a assistência financeira é suficiente para fazer a diferença para as crianças.

• Proporcionar apoio social qualificado aos pais para os ajudar a fazer face à perda de emprego ou a choques económicos.

• Estabelecer a ligação entre os diferentes serviços disponíveis para que as crianças vulneráveis possam ter uma educação, cuidados de nutrição e saúde de qualidade, e viver num ambiente familiar atento e protector.

• Monitorizar e avaliar se os apoios prestados melhoram a vida das crianças.

• Combater a discriminação das famílias e crianças que recebem apoios sociais através de alterações na legislação, campanhas de sensibilização abrangentes, e formação dos prestadores destes serviços.

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