Com a CDC as crianças passaram a ser sujeitos de direitos e actores sociais e não apenas objecto de caridade,” sublinhou. A realização dos direitos da criança não é uma questão de opção, mas antes “uma obrigação dos Estados.”

Referindo‐se aos progressos alcançados nas últimas duas décadas, Catarina Albuquerque destacou a diminuição do número de mortes anuais de crianças menores de cinco anos, o aumento da cobertura da imunização, do acesso a tratamento para as crianças com o VIH, das pessoas com acesso a água potável, do número de crianças que estão hoje matriculadas no ensino primário.

Contudo, o relatório salienta igualmente os muitos desafios que estão por cumprir não apenas no domínio da sobrevivência infantil mas também da protecção e participação das crianças.

Os testemunhos dos cinco jovens que participaram na sessão, reflexo de origens e percursos diferentes, destacaram os progressos suscitados pela CDC em Portugal, bem como alguns dos problemas e desafios que persistem.

Segundo Alice Rebelo, de 22 anos, natural de Estremoz, “o aumento do acesso à educação, e o reforço das competências das autarquias nessa matéria, bem como a criação de mecanismos de apoio social ao nível dos transportes e da alimentação contribuíram para uma maior socialização das crianças e para reduzir as disparidades entre os meios rurais e urbanos”. Referiu ainda a importância do acesso às novas tecnologias como um factor muito positivo. Quanto aos desafios, destacou a necessidade de maior investimento na qualidade da educação e em medidas destinadas a evitar a desertificação do meio rural.

Eneida Martins, 21 anos, natural de Cabo Verde e a residir em Portugal desde os quatro anos de idade sublinhou “a obrigatoriedade da frequência escolar, o alargamento da escolaridade obrigatória, os apoios sociais e o acesso às novas tecnologias como aspectos muito positivos para as crianças de hoje”. Como factores negativos destacou “o abandono escolar em meios mais desfavorecidos, o desinteresse e a falta de capacidade de alguns pais para acompanharem os seus filhos não apenas ao nível da educação mas dos cuidados, a desigualdade de oportunidades das crianças sobretudo das que não têm uma habitação condigna.

”Sublinhando a importância da CDC “como instrumento que tem contribuído para a crescente valorização da criança como sujeito de direitos e para o respeito pela suas opiniões em matérias que lhes dizem respeito”, João Lança de Carvalho, 18 anos, natural de Lisboa, referiu “a necessidade de uma maior participação das crianças como elemento fundamental para a democracia e para o exercício o exercício da cidadania” Lembrou ainda que muitos dos países que ratificaram a Convenção ainda não proporcionam as condições necessárias para que as crianças possam usufruir desses mesmos direitos.

Gália Neto, 18 anos, começou por referir a situação das crianças em Angola, país onde nasceu, destacando a importância do direito à saúde que não é ainda acessível a todas as crianças, bem como as elevadas taxas de mortalidade infantil devidas a problemas como a tuberculose a malária e a má nutrição. Apesar da melhoria das condições de acesso à saúde em Portugal, considerou existirem algumas lacunas tais como facto de “a saúde oral não ser ainda acessível a todas as crianças, a pouca informação acerca da sexualidade, a falta de postos de atendimento adequados aos jovens, e a melhoria da informação aos pais para que reconheçam a saúde dos filhos como um direito e uma prioridade”.

Reconhecendo os muitos progressos que têm sido feitos no âmbito da CDC, Rita Sobral, de 19 anos, natural de Lisboa, referiu a sua experiência de participação em eventos à escala europeia e internacional para realçar que “em Portugal a participação política das crianças é muito pouco explorada”, e considerou que o problema da abstenção nas urnas é um fenómeno indissociável da educação das crianças. “Se não forem incentivadas a participar desde pequenas não é dos 17 para os 18 anos que as crianças vão perceber o que é ser um cidadão, o que é participar ou votar”. Por outro lado, insistiu na importância da formação das crianças para uma cidadania global e não apenas nacional.

O Sr. Dr. Jorge Sampaio, congratulou‐se com a participação dos jovens e com a riqueza dos seus testemunhos e referiu a importância de tratados internacionais, considerando que “a Convenção sobre os Direitos da Criança é um triunfo em si mesma, um elemento de pressão para que sejam tomadas medidas para por em prática os princípios nela consagrados”, acrescentado que “se não houver nos actores principais de uma determinada sociedade um esforço convergente, o processo não terá qualquer capacidade para se tornar decisivo.”

Madalena Marçal Grilo, Directora Executiva do Comité Português sublinhou a importância da CDC como “um pilar fundamental de todo o trabalho realizado pela UNICEF – no terreno, na sede e escritórios regionais, em encontros internacionais em que a UNICEF dialoga com altos representantes dos governos de países em desenvolvimento e de países doadores, com o sector privado, o mundo académico, com crianças e jovens... e também nos Comités Nacionais, estabelecidos nos países industrializados cuja missão consiste em promover e defender os direitos de todas as crianças e angariar fundos para os programas da UNICEF nos países em desenvolvimento.”